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segunda-feira, 4 março 2024 9:41

foco do governo eleito é aprovação da PEC da Transição

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A semana que se inicia nesta segunda-feira (28) deverá ser decisiva no processo de transição de governo nacional. A expectativa é de que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) leve ao Congresso, na terça-feira (29), a PEC da Transição, instrumento que permitirá despesas além do teto de gastos para garantir o cumprimento de promessas de campanha, entre elas o aumento real do salário mínimo, a manutenção dos R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e mais R$ 150 por cada criança até seis anos. A previsão inicial do orçamento de 2023, cujo projeto foi elaborado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), continha previsão de retorno do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400.
Lula estará em Brasília nesta semana para liderar as articulações e buscar desatar os nós que têm emperrado a tramitação. Está previsto que ele encontre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois de eleito no dia 30 de outubro, Lula tirou cinco dias de descanso na Bahia, viajou ao Egito para participar da COP-27, foi a Portugal para se encontrar com o presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa, e mais recentemente fez uma cirurgia na garganta, o que exigiu certo repouso em São Paulo. Agora, de volta a Brasília, aliados acreditam que o presidente eleito dará mais ritmo ao processo político de sucessão.

A PEC da Transição precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e a articulação é difícil porque tem esbarrado em resistências de parlamentares quanto ao valor envolvido e ao prazo de validade da autorização para gastar além do teto. O PT deseja que a PEC endosse esse mecanismo para os quatro anos de governo e na quantia de cerca de R$ 175 bilhões anuais. Aliados de Lula seguem negociando para que as previsões sejam mantidas, mas há uma série de dificuldades, sobretudo quanto ao tempo.

Lideranças do Congresso indicam preferência por aprovar a PEC com prazo de um ou dois anos. A articulação da equipe de transição é feita de forma cautelosa porque uma eventual derrota do texto, antes mesmo de o terceiro governo Lula começar, seria uma sinalização negativa na relação com as casas parlamentares. Esse xadrez explica, em parte, a demora na tramitação.

— Precisamos de uma articulação completa para que não haja alterações no texto, sem necessidade de reanálise. O mesmo texto tem de ser aprovado nas duas casas, começando pelo Senado. Não sei se vamos conseguir, mas estamos trabalhando para que fique a autorização por quatro anos. Estamos insistindo. Se não conseguirmos, será um desrespeito à população que votou nesse programa. Fazer só por um ano é para o governo ter de negociar a cada ano com o Congresso e surgirem barganhas — afirma o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).

Contra o tempo
O petista destaca que a situação financeira do Brasil é difícil, com cortes orçamentários em diversos programas de cunho social, como o Farmácia Popular. São situações que necessitam de análise sobre eventuais recomposições de recursos. Bohn Gass diz que, diante do cenário, é “inviável” projetar a inclusão dos investimentos do futuro Bolsa Família no teto de gastos.

Há pressa em fazer andar a PEC da Transição porque ela está atrelada à aprovação do orçamento de 2023, o que precisa ser feito ainda em dezembro, antes da posse. Com as atenções voltadas a essas pautas urgentes, é possível que Lula comece a anunciar a composição da equipe ministerial após a votação da PEC. Um dos motivos para isso é verificar o comportamento das bancadas e analisar quem será mais fiel ao futuro governo.

Lula não anunciou nenhum ministro até o momento, o que tem gerado pressões. A avaliação, inclusive de aliados, é de que apresentar o futuro ministro da Fazenda seria importante para desatar o andamento da PEC da Transição e diminuir resistências na relação com o mercado financeiro.

Grupos temáticos
Embora o objetivo político da semana seja iniciar formalmente a tramitação da PEC da Transição, os grupos de trabalho (GTs) do processo sucessório, responsáveis por analisar áreas específicas do futuro governo, têm uma data importante na quarta-feira (30).

— Os GTs têm dois relatórios a entregar. O primeiro deles será no dia 30, com um diagnóstico de cada pasta, com seus temas orçamentários, medidas normativas que tenham afetado e precisam ser revogadas e tentando antecipar dificuldades que possam aparecer no próximo período — afirma a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora do GT de direitos humanos.

A segunda rodada de apresentação de relatórios, prevista para ocorrer em 11 de dezembro, terá conteúdo mais propositivo para o futuro governo Lula.

— O objetivo é que os ministros que cheguem já tenham o diagnóstico e propostas alinhavadas — diz Rosário.

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