Partido NOVO apresenta duas emendas ao texto da reforma da Previdência

A primeira delas dá ao beneficiário o direito de escolher entre dois mecanismos de BPC. Representante do partido na comissão especial, o deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) explica que essa emenda vai em encontro aos princípios do partido, de liberdade.

“A gente acredita que a fórmula proposta do BPC agrada muita gente, que de repente dos 60 ao 64 anos recebem 0 hoje. Mas acreditamos também na liberdade. Portanto, propomos que os beneficiários possam escolher: ou fica na regra atual ou muda pra regra nova. Simplesmente por acreditar na liberdade e acreditar que muita gente pode escolher a regra nova e preferir ter uma rendinha ao invés de ter 0”, afirmou Poit.

A outra emenda acaba com os benefícios também para os atuais mandatários. A reforma proposta pelo governo já proíbe a instituição de novos regimes especiais e a adesão a eles. Porém, o NOVO acredita que as regras de transição apresentadas não são suficientemente duras com aqueles que foram eleitos para servir ao povo. Ela propõe a eles pedágio de apenas 30% sobre o tempo de contribuição faltante, o que é generoso quando comparado com o estabelecido para os segurados do Regime Geral e dos Regimes Próprios.

Por isso, a emenda do Partido visa corrigir essa disparidade. “Afinal, as mudanças na Previdência afetarão a todos os brasileiros e entendemos que este Parlamento precisa abrir o debate dando o exemplo”, afirmou Poit.

A mesma emenda prevê ainda, entre outros, vedar acúmulo de benefícios e aplicação da mesma regra de pensão por morte e invalidez propostas para o Regime Geral, mudanças que garantirão isonomia de tratamento entre os beneficiários do regime especial e aqueles do regime geral.

Marcel Van Hattem (NOVO-RS), líder da bancada, completa ainda que o importante é que a reforma seja mantida mais próxima do que está hoje, preservando o impacto fiscal. “E é por isso que as emendas do Partido NOVO não alteram essa parte (fiscal). É mais liberdade e combate aos privilégios, a nova previdência que o Novo defende”, afirmou.