Advogada trans que participou da defesa no processo de criminalização da LGBTfobia no STF, esclarece “fakes news




Maria Eduarda Aguiar defendeu na corte do Supremo a equiparação da
homofobia ao crime de racismo em sustentação oral: Assista ao vídeo:

Na última quinta-feira, 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou
maioria (6×0) para declarar a inércia e omissão da casa legislativa
federal, e criminalizar os atos de homofobia e transfobia aos de racismo no
Brasil.
Uma das advogadas que participou do processo na elaboração do documento e
defesa oral da criminalização, foi Maria Eduarda Aguiar, primeira
transexual que conquistou o nome social reconhecido na carteira da OAB do
Rio de Janeiro. Ao lado do advogado Paulo Iotti, ela fez história
representando a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Rumo das Eleições

Para Maria Eduarda a decisão muda, inclusive, o rumo das próximas eleições.

– Se o Congresso Nacional já tivesse aprovado uma lei contra LGBTfobia,
antes das eleições,  em outubro de 2018, o atual presidente Jair Bolsonaro,
jamais teria chegado ao Planalto com discursos racistas contra a comunidade
LGBT. Ele não poderia ter fomentado tantas inverdades, como exemplo, o “kit
gay” e à ideologia de gênero em escolas.
O entendimento do STF a favor da criminalização mudará a forma de pensar
política para as próximas eleições, uma vez que, representantes públicos
poderão ser punidos por promover discriminação contra minorias LGBTs.

Liberdade Religiosa

Para advogada, também é falacioso dizer que a criminalização fere a
liberdade religiosa.

-Mas nenhuma igreja, e nenhum líder religioso têm o direito de demonizar,
julgar, e sentenciar indivíduos por sua orientação sexual, identidade de
gênero, ou crença-conclui.

Acusação de militância por parte do Poder Judiciário

-Discute-se o Poder Judiciário, no vácuo legislativo, fazer às vezes de
Poder Legislativo e produzir direito novo- esclarece a Advogada. Para ela,
a constituição impõe ao legislador o dever de combater todas as formas de
discriminação.

-O STF está cumprindo a Constituição  e fazendo o controle constitucional
no seu dever de tribunal máximo do país, que historicamente atua na defesa
dos direitos humanos de grupos estigmatizados e vulnerabilizados- Ele visa
incluir no tipo penal do crime de racismo crimes LGBTfobia, para tanto
estar-se interpretando conforme a constituição para entender LGBTfobia
dentro do tipo raça”, pondera.

A advogada também explica o porquê de a LGBTfobia ser equiparada ao racismo:

-Note-se que o crime de racismo compreende-se por: cor, raça, religião e
etnia. O legislador não escreve palavras desnecessárias, se ele coloca no
mesmo tipo cor e raça, é porquê ele entende que são coisas diferentes.
Assim o STF vem entendendo que racismo não está ligado somente a cor da
pele, mas a condição social. Os LGBTS sofrem o chamado racismo social”,
pontua a profissional, que ainda fala da importância de se aprofundar no
assunto:

-Contudo, existe a necessidade de ser debatido esse assunto com maior
profundidade, dada a resistência da bancada evangélica em incluir o termo
identidade de gênero na legislação”. Líderes de denominações evangélicas e
representantes da bancada que representa às igrejas cristãs no congresso,
utilizam-se da fé para disseminar ódio e “ fake news” diariamente contra
pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Os ataques e “fake news” se expandem para a cultura negra, através de
intolerância religiosa contra religiões de matriz africana e rituais
indígenas, entre outras formas de opressão aos grupos minoritários.

https://www.youtube.com/watch?v=g8au0IzfVDo

Foto Divulgação

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