Justiça do DF aumenta para 65 anos pena de Paulo Brás de Oliveira Júnior




Juíza titular da 1ª Vara Criminal de Brasília acolheu, no dia 27/5, os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para reajustar a pena imposta ao réu Paulo Brás de Oliveira Júnior para 65 anos, oito meses e 20 dias de reclusão e 75 dias-multa.

O réu foi condenado pela prática de oito crimes – roubo, tentativa de roubo, latrocínio tentado, roubo com arma de fogo e restrição de liberdade da vítima, latrocínio, roubo impróprio, roubo com resultado lesão grave e receptação, todos praticados no dia 11 de agosto de 2018 e que resultaram em um acidente de trânsito que matou três pessoas no Eixão de Brasília.

O MPDFT opôs recurso contra a sentença condenatória com a finalidade de corrigir erro material no cálculo da pena fixada para os delitos descritos nos 4º e 7º fatos imputados ao réu, a qual resultou em aumento inferior ao percentual de 2/3, com consequente erro no somatório geral das penas.

Para a julgadora, a sentença proferida merece ser retificada no aspecto apontado: “Diante disso, recebo e acolho os Embargos de Declaração apresentados pelo Ministério Público para declarar o dispositivo da r. sentença nos seguintes termos (4º e 7º fatos – Art. 157, § 2º-A, inciso I e §3º, inciso I, do Código Penal – CP):

“Diante da presença da causa de aumento prevista no inciso I do § 2º-A do art. 157 do Código Penal, majoro as penas em dois terços, fixando-as em 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa.”

“Ao final, diante do concurso material entre todos os crimes, considerando que cada uma das séries proveio de desígnios autônomos do réu, procedo ao somatório das penas e torno-as definitivas em 65 (sessenta e cinco) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa.”

Ficam mantidos todos os demais termos.

Entenda o caso

Presidiário beneficiado pelo “Saidão do Dia dos Pais” , Paulo Brás de Oliveira Júnior manteve duas pessoas como reféns, após roubar um relógio, foi perseguido pela Polícia Militar e provocou a morte de duas pessoas, em um acidente que envolveu três veículos e deixou mais sete feridos, na tarde de 11 de abril de 2018, em Brasília -DF. Por volta das 16h30, no estacionamento central da avenida W3 Sul, nas proximidades da quadra 504, em Brasília, Paulo Júnior abordou uma mulher que estava em um carro estacionado, roubou-lhe um relógio Rolex e tentou roubar os pertences pessoais da motorista do veículo. Surpreendido com a chegada de dois policiais, o réu saiu correndo e atirando contra os dois agentes, que não foram atingidos pelos disparos.

Durante a perseguição a pé que se seguiu, Paulo abordou um veículo no semáforo da quadra 705/706 sul e, após entrar no banco do passageiro, obrigou a motorista a arrancar com o carro no sentido norte/sul da avenida W3, mantendo sob seu poder a motorista e uma criança que estava no banco de trás. Após alguns metros, Paulo tomou a direção do veículo, jogou a arma para fora do veículo e seguiu em alta velocidade em direção ao Eixão Sul e depois no sentido aeroporto.

Na altura da entrada da EPGU, colidiu o veículo que estava dirigindo com dois outros veículos e causou a morte de três ocupantes dos carros e lesões corporais em outras seis pessoas, inclusive a mulher e a criança que estavam no carro conduzido por ele, em especial, lesões de natureza grave na criança, que sofreu fratura no fêmur da perna esquerda. Paulo recebeu voz de prisão e foi conduzido primeiramente ao setor de emergência do Hospital de Base de Brasília para os socorros necessários.

A prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva na audiência de custódia realizada no dia 13/8/2018. Com base nos antecedentes criminais do acusado, o juiz responsável pela decisão à época declarou que “não é demais afirmar que ele faz do crime seu meio de vida. Nesse cenário, a única providência capaz de frear a senda delitiva é a segregação cautelar, garantindo a ordem pública”.

No julgamento do caso, a juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília argumentou que a existência dos crimes estava respaldada por larga lista de provas e a autoria dos mesmos também comprovada, em especial pela confissão parcial do acusado e depoimentos das vítimas e testemunhas em Juízo. Paulo Júnior respondeu ao processo preso e a juíza determinou a manutenção da prisão.

Veja imagens do acidente

Processo: 2018.01.1.024611-0

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