Incêndios em Rondônia: Governador Marcos Rocha e outros devem ser incriminados




Governador de Rondônia, ao lado do presidente Bolsonarp: iguais

PERCIVAL SANCHES
Direto de Brasília

Com o escândalo internacional provocado pelos incêndios na Amazônia, em específico no estado de Rondônia, primeiro estado mencionado em todas as vozes da mídia, inclusive com imagens de satélite da NASA, deve indicar crimes cometidos pelo governador Marcos Rocha e seu braço direito político, Elias Rezende, secretário da SEDAM.
O governador e sua mídia chapa branca cantam loas sobre o superávit do estado, quando se sabe que, na realidade, o remanejamento de verbas para cobrir a folha de pagamento e as obrigações com fornecedores, têm deixado toda a equipe com os nervos à flor da pele. Não há superávit e o governador não tem cumprido com a LFR, pois o Portal de Transparência do governo de Rondônia não é atualizado desde janeiro de 2019, portanto, todos os meses deste governo não tem qualquer comprovação documental do que foi ou tem sido feito com o dinheiro público. Abaixo o print da página nesta data, 26 de agosto de 2019.


Apenas neste item o governo de Rondônia e, portanto, o governador, responsável pelo Executivo, não atende nenhum artigo, parágrafo, item ou aspecto do Capítulo IX, Seção I da LRF Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os crimes previstos no Código Penal e relacionado à administração pública são vários e que se caracterizam, especialmente, por omissão premeditada na aplicação de recursos destinados à prevenção e combate a incêndios, dentre outras providências preventivas e corretivas de responsabilidade da SEDAM e do Governo do Estado. Sabe-se que o setor madeireiro foi contribuinte assíduo na campanha do coronel governador, o que não se esperava é que a contrapartida fosse a suspensão das atividades de fiscalização da SEDAM e as medidas até policiais para combater os inúmeros focos de incêndio, sabidamente criminosos até nos corredores do Judiciário de Rondônia.

Pergunta-se: aonde estavam ou estão a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do Executivo? Aonde estão ou estavam os ministérios públicos Federal e Estadual?

Aonde está ou estão os contingentes policiais da Polícia Militar Ambiental? Todos estes entes públicos foram e estão omissos sobre as queimadas em Rondônia, a começar do próprio Executivo, encabeçado pelo coronel e seu ajudante de ordens na SEDAM.

Os crimes, claros e transparentes no Código Penal são:

ART. 312 – § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
O Governador, por omissão, não cobrou ações efetivas do seu ajudante de ordens na SEDAM, por sua vez, o secretário da SEDAM não determinou à sua equipe ação devida, direta e enérgica para a prevenção e combate aos incêndios que, historicamente, ocorrem nesta época do ano que, entretanto, por total desídia, não agiu. Assim pode ser culpabilizados os membros da ALE/RO e os promotores públicos, que deveriam ser os guardiões da coisa pública, aonde estão incluídas as florestas nacionais, florestas e parques estaduais e demais áreas florestais do estado de Rondônia.

ART. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Considerando a farra de remanejamento de verbas para sustentar a máquina pública, e considerando os graves impactos que isto tem gerado, inclusive nas ações de prevenção e correção de incêndios florestais e danos ambientais, fica mas que evidente a tipificação dos crimes cometidos pelo coronel governador e seu ajudante de ordens.

ART. 317 – § 1º – A pena é aumentada de ⅓ se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Esta é a “forma majorada” da famosa corrupção passiva. Está mais que claro que ambos, o coronel governador e seu ajudante de ordens, ou retardaram ou deixaram de praticar ato de ofício, ou seja, obrigação por lei por cargo ocupado.

ART. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Isto ainda em complemento ao 317, ainda mais considerando as posições oficiais do presidente Bolsonaro, a quem o governador lambe as botas.

ART. 320 – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Para ser excessivo, com a palavra as autoridades: governador Marcos Rocha, secretário da SEDAM Elias Rezende, todos os deputados estaduais, comandante do batalhão de Polícia Militar Ambiental, membros dos ministérios públicos federal e estadual.

Alguém mais?

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