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segunda-feira, 17 junho 2024 17:43

Dia 11 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) irá examinar plano de governo direcionado à população em situação de rua

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No dia 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a criação de um plano de ação e monitoramento pelo governo federal, com o objetivo de implementar uma política nacional voltada aos moradores em situação de rua. O prazo estabelecido por Moraes para a entrega desse plano é de 120 dias, e o governo federal já manifestou sua intenção de apresentar o material até mesmo antes do prazo estipulado. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, um formato de deliberação em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até o dia 21 de agosto, desde que não haja solicitações de vistas ou destaques. Nesse sentido, caberá aos ministros decidir se referendam a decisão individual do relator.

Conforme divulgado, Moraes determinou, na última terça-feira, dia 25, que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento com o intuito de implementar uma política nacional destinada aos moradores em situação de rua. Esse plano deve abranger uma análise atualizada da população de rua, identificando perfis, origens e principais necessidades. O ministro também proibiu remoções coercitivas e afirmou que o Estado tem sido negligente com as pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, Moraes determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal sigam as diretrizes de um decreto federal de 2009, que estabeleceu a Política Nacional para a População em Situações de Rua. Conforme decisão do ministro, os órgãos executivos devem adotar medidas para garantir a segurança pessoal e a proteção dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais.

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