O Conselho Curador do FGTS planeja distribuir R$ 12 bilhões aos trabalhadores cotistas com base no lucro de 2022, que teve uma queda de 3,7% em relação ao ano anterior. A decisão será tomada em uma reunião no dia 25 de julho, e os valores devem ser depositados até o final de agosto nas contas dos trabalhadores. No entanto, o dinheiro só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Em 2017, durante o governo Michel Temer, o FGTS começou a distribuir parte de seus resultados aos cotistas, fixando inicialmente um percentual de 50% do lucro. Em 2019, o governo chegou a elevar a distribuição para 100%, mas posteriormente reverteu essa decisão, removendo a obrigação legal de repassar 50% do lucro e estabelecendo genericamente que seria liberada “parte do resultado positivo auferido”. Em 2022, o FGTS teve receitas de R$ 49,8 bilhões e despesas de R$ 36,9 bilhões, com um aumento de R$ 2,3 bilhões em relação às estimativas do balanço provisório. Essa diferença se deve a rubricas de equivalência patrimonial e empréstimos, que são reservas de recursos para cobrir calotes. No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões para os cotistas, resultando em uma rentabilidade anual de 5,83% para os trabalhadores. A remuneração do FGTS definida em lei é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), sendo suplementada pela distribuição dos lucros do fundo. Essa suplementação dos rendimentos das contas do FGTS com o lucro do fundo é o principal argumento do governo no julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rentabilidade do fundo.
