Na noite do dia 6 de julho de 2023, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno. No segundo turno, realizado na madrugada desta sexta-feira (7 de julho de 2023), foram registrados 375 votos favoráveis e 113 contrários. Ainda restam destaques a serem votados.
A simplificação dos impostos no Brasil é o principal objetivo da reforma. Desde quarta-feira (5 de julho), quando o texto final foi apresentado, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), realizou alterações em pontos do texto. Uma dessas alterações refere-se ao Conselho Federativo, onde critérios para composição e votação são estabelecidos.
