O Sindigás, o sindicato das distribuidoras de GPL, diz que a mudança no modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis levará, a partir de primeiro de abril do ano que vem, a um aumento médio de 40% no imposto sobre o botijão de gás no país.
Decisão do Confaz desta quinta publicada no Diário Oficial da União nesta sexta estabeleceu a cobrança de ICMS de 1,2571 real por quilo do produto comercializado. Por esse cálculo, sob o botijão de 13 quilos incidirá imposto estadual de 13,34 reais por unidade em todo território nacional.
Outra mudança sensível do novo modelo é a cobrança do imposto na origem e não mais nas várias fases da comercialização dos combustíveis, como ocorre atualmente. Segundo o presidente do Sindigas, Sergio Bandeira de Mello, as mudanças levarão a aumentos que, pelo cálculos do sindicato, chegam a 60% no imposto cobrado em São Paulo e a 85% no Rio de Janeiro.
Um ponto a ser considerado, diz ele, é que a nova regra, que só entra em vigor em abril, estipula um valor único por quilo de gás comercializado, mas não leva em conta os diferentes preços cobrados pelo combustível no país. O gás em São Paulo, por exemplo, tem um custo mais barato do que no Amazonas por uma série de fatores, inclusive o logístico.
A mudança no GLP é mais um capítulo de um debate ocorrido a partir de junho deste ano quando o Congresso aprovou uma lei para limitar em 18% o ICMS sobre os combustíveis, que passaram a ser considerados bens essenciais. Na ocasião, houve forte redução da gasolina, já que o ICMS cobrado até então girava entre 24% e 34%, a depender do estado. O GLP não chegou a ser impactado porque a sua alíquota, naquele momento, já girava abaixo dos 18% no país– entre 12% e 14%.
Temendo perda de receitas, os governadores foram ao STF e coube a Gilmar Mendes criar um grupo de trabalho para pacificar a questão do ponto de vista tributário. Nesta quinta, o Confaz se reuniu para implementar as mudanças referendadas pelo Supremo. Bandeira de Mello, contudo, disse que ficou surpreso quando o Conselho, formado pelos secretários de fazendas dos Estados, promoveu a mudança na cobrança do ICMS sobre o gás de botijão.
Segundo o executivo, essa é uma bomba que terá que ser destravada pelo STF, pelos governadores representados no Confaz e pelo futuro governo Lula. “Nós gostamos da ideia de um imposto único e da cobrança na origem, mas ficamos perplexos com um aumento de 40% da carga tributária do GLP pelo Confaz. Para nós é incompreensível e injustificável esse aumento”, disse.
