Deputados distritais aprovam praça Marielle Franco em Brasília
Praças, bibliotecas, jardins, prédios públicos, ruas e avenidas. Mais de 150 lugares do mundo hoje se chamam Marielle Franco. A capital do Brasil agora se une a diversos países que decidiram eternizar o legado da ex-vereadora carioca, executada no exercício do mandato. Projeto de autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) foi aprovado hoje (5) pelo plenário da Câmara Legislativa. Iniciativa já tinha sido validada pela população – de forma unânime – em duas audiências públicas realizadas pelo mandato do parlamentar.
O local escolhido para a criação da Praça foi o Setor Comercial Sul (próximo à Galeria dos Estados). Para Fábio Felix, a aceitação do Projeto de Lei é uma vitória “contra o ódio e contra a intolerância”. “A execução de Marielle é um grave atentado à democracia brasileira. Não podemos achar natural que uma parlamentar, legitimamente eleita, tenha sua vida interrompida por defender os direitos das minorias e das populações vulneráveis. Exigimos justiça para Marielle e ocuparemos essa praça com muita cultura e resistência para que a memória dela se mantenha viva”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também destacou que a aprovação da matéria vem em momento oportuno da conjuntura, “quando novas denúncias, envolvendo diretamente o nome do presidente da República, podem dar outro rumo para a investigação acerca das motivações políticas que levaram ao assassinato de Marielle e de Anderson”. O parlamentar também explicou que a medida trará benefícios para toda a coletividade, a partir do momento em que será criada uma praça com bancos, arborização, infraestrutura e mais segurança para a população.
Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos
Ações da sociedade civil em prol da promoção de direitos e da cidadania serão premiadas, no dia 28 de novembro, pela Câmara Legislativa do DF. Organizações, empresas, personalidades e servidores podem se inscrever. Trata-se de reconhecimento da Comissão de Direitos Humanos da CLDF ao trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos em diversas áreas de atuação.
Qualquer pessoa pode se indicar ou indicar alguém. Serão 10 premiados em diferentes áreas de atuação. Servidores da Câmara Legislativa não poderão concorrer ao prêmio, que é restrito a projetos realizados no DF. Aos escolhidos serão concedidos diplomas e medalhas de honra ao mérito.
Com preços salgados, Goiás inicia venda de ingressos para duelo com Corinthians
De forma antecipada, o Goiás iniciou neste domingo (13) a venda de ingressos para o confronto com o Corinthians na próxima quarta-feira (16), às 21h30, no Estádio Serra Dourada, pela 26ª rodada do Brasileirão Série A.
O que surpreendeu foram os valores. Ao todo foram disponibilizados 33.040 bilhetes. O mais barato é a meia-entrada para arquibancada, R$ 50. Já a inteira para cadeira custa R$ 150, quase o dobro do valor praticado para a partida de ontem (12) contra o CSA.
As vendas, que começaram hoje (13) às 8h, vão até as 16h do dia do jogo. Nas bilheterias do Serra Dourada, o horário da comercialização é das 19h30 às 22h40.
Os ingressos também podem ser adquiridos em horário comercial nas bilheterias da Serrinha, nas Lojas Sherife (Avenida Anhanguera, Buriti Shopping, Avenida 24 de Outubro em Campinas, Ruas 6 e 8 no Centro e Senador Canedo) e na lotérica do Shopping Bougainville. Pela internet, os bilhetes estão à venda no meubilhete.com. Carteirinha de estudante dá direito a meia-entrada.
*Atualizada às 16h40 com correção de informação sobre a Time Mania, que não se aplica a este jogo
20 vereadores de RO estão sendo acusados de desvios de verbas
Já está tramitando perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, os autos da Ação Popular nº 7026067-27.2019.8.22.0001, através da qual está sendo questionada a Resolução nº 618/CMPV/2018, de 30 de novembro de 2018, em que a Câmara Municipal de Porto Velho instituiu uma “Cota Para Exercício de Atividade Parlamentar”, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), mensal para cada um dos 20 (vinte vereadores). Apenas um deles, Luanzinho da TV, não quis participar da mamata. Até o paladino da moralidade, Aleks Palitot (Podemos) fez parte do trem da alegria.
Essa “cota” foi instituída através da Resolução nº 610, de 30 de maio de 2017, que a fixou em R$ 9.000,00 (nove mil reais), o valor para cada um dos Vereadores.
Essa mesma “cota”, em 2018 era de apenas R$ 9.000,00 (nove mil reais), mas para o ano de 2019 foi dobrado e que neste ano os valores empenhados para cada um dos vereadores ficou no importe total anual de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), totalizando R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).
Estão sendo beneficiados os Vereadores: Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros, Ada Cleia Silchinel Dantas, Alan Kuelson Q. Feder, Aleksander Allen Nina Palitot, Antônio Carlos da Silva, Cristiane Lopes da Luz Benarrosh, Edésio Fernandes da Silva, Ellis Regina Batista Leal, Joelna Ramos Holder Aguiar, José Assis Júnior Rego Cavalcante, José Francisco de Araújo, Jsé Rabelo da Silva, Jurandir Rodrigues de Oliveira, Marcelo Reis Louzeiro, Márcio Gomes Miranda, Márcio José Scheffer de Oliveira, Márcio Pacele Vieira da Silva, Maurício Fonseca R. Carvalho de Moraes, Sandro de carvalho e Sebastião Geraldo Ferreira.
Com essa verba os vereadores vêm pagando a Sociedades de Advogados, advogados, contadores e supostamente adquirindo combustíveis, materiais impressos e até mesmo serviços de manutenção e peças para veículos, não se sabendo em que quais estão sendo usadas.
Apesar de estarmos na segunda metade do mês de junho, mas vários vereadores já gastaram quase que 80% (oitenta por cento) valor total de suas “Cotas”, chamando-se à atenção para o fato de que a Nelson Canedo Sociedade Individual de Advocacia, já recebeu neste ano a bagatela de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), através de 5 (cinco) vereadores. Canedo (foto) é o advogado que recentemente foi denunciado pelo jornalista Rubens Coutinho por estar aliciando parlamentares para a base do Governo através de promessas financeiras.
O presidente da Casa de Leis, vereador Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros, embora tenha à sua disposição da Procuradoria Geral da Câmara, se deu o luxo de em 2019 pagar pelo menos duas bancas de advogados, no caso à sociedade Nelson Canedo Sociedade Individual de Advocacia e a Oscar Netto Sociedade Individual de Advocacia.
Outros advogados também vêm recebendo pagamentos por conta de supostos serviços prestados à vereadores, como se a Câmara não possuísse uma Procuradoria Geral que é responsável pela analise e emissão de pareceres sobre os projetos que são submetidos a vereadores.
Fato curioso são os pagamentos a contadores, que pelo visto estariam realizando analises de contas para os vereadores, como se todo mês a prefeitura de Porto Velho encaminhasse àquele Poder Legislativo os balancetes contábeis que são bimestrais as apresentações e ainda não tivesse o Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pelo monitoramento das contas do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, a quem os nobres vereadores deveriam busca auxilio como assim determina a Lei Orgânica do município.
Outros pagamentos no mínimo inusitados se referem manutenção e aquisições de peças para veículos, como se a Câmara tivesse a obrigação de manter os veículos particulares dos vereadores, em detrimento da coletividade.
Esse gerenciamento de forma fracionada da quantia de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) anual para cada um dos Vereadores têm o condão de burlar a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), com suas ulteriores alterações, já que as despesas realizadas pelos vereadores nas supostas aquisições de bens e serviços não estão passando pelo necessário crivo do certame licitatório, em nítido desrespeito aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O fracionamento das verbas empenhadas para os gabinetes dos 20 (vinte) Vereadores têm a finalidade ainda de permitir que com a presidência da Casa, os nobres edis promovam as aquisições de bens e serviços sem a necessária licitação.
Para o fornecimento de combustíveis, por exemplo, até maio de 2016 a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho, detinha contrato com a empresa Auto Posto Amazonas LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 09300057/0001-80 Inscrição Estadual nº. 00000001707639, com sede na Avenida Amazonas, nº 3346 Bairro Nova Porto Velho, mas que abdicou do direito de realizar essas aquisições mediante contrato e necessário certame licitatório, para assim permitir desvios de recursos públicos, por vias transversas, através de seus Vereadores.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública) em seu Art. 82, estabeleceu: “Art. 82. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.”
Por seu turno, o Art. 89, ainda da mesma norma fixou: “Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.”
Na Ação Popular está se pedindo que a Justiça suspenda a imediata execução da Resolução nº 618/CMPV/2018, de 30 de novembro de 2018, que instituiu a “Cota Para Exercício de Atividade Parlamentar”e ao final seja decretada a sua nulidade por ferir de morte o princípio constitucional da impessoalidade e legalidade e os Réus condenados na devolução dos recursos que desviaram de finalidade.
Gilmar mendes sobre moro não se pode combater organizações criminosas tornando-se uma
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a postura da força-tarefa da Lava Jato e, declarou que “não pode combater organizações criminosas tornando-se uma”.
Gilmar comentava a divulgação dos vazamentos de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pelo site The Intercept. “Aquele que combate a corrupção não pode cometer crimes, os fins não justificam os meios”, disse Gilmar.
Estamos aguardando e esperando os desdobramentos. Junto com o debate da ilegalidade destes vazamentos, devemos apreciar a substância destas denúncias. Precisamos saber se houve irregularidades na condução do caso e quais irregularidades são essas com muito cuidado.
Vídeo governador de Rondonia diz que nao precisa da bancada federal e passa vergonha em brasilia
Coronel Marcos Rocha (União), reeleito governador de Rondônia neste domingo (30), afirmou no discurso da vitória que vai ser um gestor para todos os rondonienses.
O resultado que confirmou a reeleição de Rocha nas urnas foi às 18h14 deste domingo, com 96,33% das urnas apuradas.
Com 100% das urnas apuradas, às 19h01, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou que a vitória de Rocha foi com 458.370 votos. Seu adversário, Marcos Rogério (PL), teve 47,53% dos votos (415.278 votos). Votos nulos foram 3,44% e brancos, 2,17%. O índice de abstenção foi de 24,69%.
Em coletiva de imprensa feita no comitê de campanha, em Porto Velho, Rocha falou sobre a experiência do seu primeiro mandato.
“No primeiro mandato eu comecei sem ter experiência de governar. Agora é diferente. Já temos os projetos encaminhados e temos vários outros projetos que vamos desenvolver. O nosso plano de governo é real, baseado na realidade. Quero dizer a todos que agradeço muito a Deus, pois ele afastou de mim os traidores e uniu a mim pessoas maravilhosas, que estão aqui nesta sala e outros que não puderam estar, como muitos prefeitos”, afirmou.
O governador reeleito também falou sobre seu partido, o União Brasil, ter conseguido formar uma bancada de deputados na Assembleia Legislativa de Rondônia e na Câmara Federal, em Brasília.
“Nós temos agora a maioria da bancada federal aqui de Rondônia, seis deputados federais eleitos. Mas é lógico, um governo que trabalha sério, com dignidade, é importante que todos se alinhem. Como eu falei ali fora, eu quero que todos os senadores, até o que ficou criticando, que ele consiga encerrar a campanha política dele e trabalhar pelo bem do estado”, pontuou.
Rocha afirmou ainda que vai governar para todos os municípios, sem qualquer distinção.
“Municípios me apoiaram muito, estiveram presentes. Conseguimos ter uma votação expressiva em Ji-Paraná e outros municípios à frente, com mais de 80% dos votos. Como posso esquecer uma população dessa? Cacoal lá em cima e Porto Velho com uma votação expressiva. Mas lembrando, em todo lugar tive votação expressiva e eu tenho que trabalhar por todos”.
O governador reeleito foi perguntado por jornalistas sobre possíveis mudanças no secretariado a partir do novo mandato, em janeiro de 2023.
“Isso é algo que nós vamos ainda pensar. Temos esse Tempo até o início do mandato. Eu vou trabalhar pra que nós possamos refletir e pensar naquilo que precisamos fazer. Eu quero que os secretários trabalhem para a nossa população”. afirmou.
Várias autoridades acompanharam o discurso de vitória de Rocha, como o prefeito Hildon Chaves, de Porto Velho, e o deputado federal eleito, Fernando Máximo.
Quem é Marcos Rocha
Marcos Rocha nasceu no Rio de Janeiro e se mudou para Rondônia quando tinha 21 anos. Atualmente com 54 anos, ele tem quatro filhos e é casado com Luana Oliveira Santos.
Desde cedo Rocha teve apreço pela carreira militar. Em 1986 ele ingressou no Exército Brasileiro como Oficial e quatro anos depois foi aprovado no concurso da Polícia Militar em Rondônia.
O candidato eleito também já foi diretor de escola militar em Porto Velho e secretário municipal de educação em Porto Velho. Em dezembro de 2014 ele assumiu o cargo de titular na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e seguiu na pasta até 2017.
Marcos Rocha é formado em análise de sistema de dados, administração de negócios e pós-graduado em educação e técnicas de ensino. Ele já foi professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e em uma faculdade particular da capital.
Em 2018, Rocha foi eleito governador de Rondônia para o 1º mandato, também em 2º turno, com 530.188 votos (66,34%). Era sua estreia no cenário político.
“Queremos a destituição do STF e uma nova Constituição criminalizando o comunismo no Brasil.” A frase do vice-governador de Rondônia, Zé Jodan, do PSL, foi registrada em vídeo gravado no meio de um acampamento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira (6/9).
A declaração foi dada às vésperas da manifestação de apoio a Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-governador de Rondônia afirmou também que, com os protestos de amanhã, “o Brasil inteiro vai tremer”.
Campanha solidária transforma meias usadas em cobertores
O projeto Meias do Bem já conseguiu arrecadar mais de 1 milhão de pares de meias que foram recicladas e ajudaram a aquecer pessoas de baixa renda, inclusive moradores de rua, em todo o país. Até agora, as 40 toneladas de meias usadas doadas ao projeto foram transformadas em 40 mil cobertores.
A iniciativa foi criada há seis anos pela fábrica de meias Puket. O analista de marketing comercial da empresa, Luiz Yada, disse à Agência Brasil que, no processo de fabricação das meias, sobra muito refugo têxtil, como linha e algodão. “Para não jogar fora esse material, a gente criou o projeto social, que recicla esse refugo têxtil e consegue transformar em cobertores”.
Desde o início do projeto, a fábrica conta com a parceria da Fibram, que recolhe o refugo descartado pela empresa. Uma transportadora contratada percorre todos os pontos de venda no Brasil para reunir as doações. As meias, em seguida, são higienizadas, trituradas e passam por todo o processo necessário até se transformarem em cobertores.
Distribuição
O Meias do Bem conta, atualmente, com mais de 250 ONGs cadastradas como parceiras na distribuição dos cobertores. Entidades que queiram participar do projeto devem preencher um formulário, disponível no endereço www.meiasdobem.com.br.
Para fazer um cobertor de casal, por exemplo, são necessários 40 pares de meias. Como se trata de um projeto social e sustentável, Luiz Yada destacou que, com um par de meia reciclado, é possível economizar até 75 litros de água. O projeto, que ganha maior destaque em meio ao inverno, dura o ano inteiro.
Escolas e empresas, segundo ele, também podem colaborar com a iniciativa – basta indicar como recolher as doações de meias ou levá-las até uma das 160 lojas espalhadas pelo país, onde há uma urna Meias do Bem.
fonte: Agência Brasil
Minas gerais faz concurso para preencher vagas de assessores técnicos no governo
Levando adiante o discurso de “profissionalizar” a gestão pública no estado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou na sexta-feira 8, o programa “Transforma Minas“, para selecionar ocupantes de cargos em comissão por meio de um processo seletivo.
“Não só vamos garantir a escolha dos melhores profissionais para postos de liderança e gerência no governo, como vamos dar mais transparência às decisões e desenvolver um modelo diferente de gestão pública, baseado nos resultados e na contínua prestação de contas à sociedade”, afirmou Zema. Não se trata de concurso público e as etapas devem envolver análise curricular e entrevistas.
Apesar da argumentação do argumento do secretário de Planejamento, Otto Levy, de que o projeto se baseia em “critérios objetivos de meritocracia”, a gestão mineira, no entanto, não descarta a manutenção da influência política dos deputados estaduais. A expectativa é que para algumas vagas o processo seja um filtro e os parlamentares sejam ouvidos para escolher entre finalistas.
Ao menos nas superintendências regionais de Saúde e Educação, importantes para os deputados em seus redutos eleitorais, Zema já confirmou que a indicação política vai pesar. “Não podemos ser dogmáticos”, disse o governador no mês passado.
Vagas
Não há um número exatamente fechado de vagas que serão oferecidas, mas o secretário de Planejamento, Otto Levy, estima que seja de, aproximadamente, 565 postos – cerca de 300 na administração direta e outros 200 nas empresas públicas. As exigências para inscrição vão variar das necessidades de cada vaga e os salários, segundo Levy, irão de 7.000 a 20.000 reais.
As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, 11, pelo site Transforma Minas. Por meio de um acordo de cooperação técnica, todos os custos do processo seletivo, segundo o Governo de Minas, serão custeados por uma aliança formada por quatro instituições do terceiro setor: Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e Instituto República. O Vetor Brasil será parceiro na idealização de execução de algumas etapas da seleção.
Vereadores de Jequié denunciam prefeito que mora em condominio de empreiteira
A Câmara Municipal de Jequié, no sudoeste do estado, aprovou o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira por 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação. A votação ocorreu na noite de terça-feira (16).
Sérgio será substituído pelo vice-prefeito Hassan Iossef. O prefeito foi denunciado depois de não repassar ao INSS os valores que foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, além de suposta fraude em dispensa de licitação e atraso no pagamento de funcionários públicos.
De acordo com o Ministério Público Estadual, órgão que moveu ação contra o prefeito, ele teria prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos. Na ação, o MP aponta que o prefeito está desde 2017 sem realizar os repasses o Instituto dos Servidores Municipais de Jequié e além dos altos gastos com publicidade.
A equipe de reportagem da TV Bahia tentou contato com a prefeitura de Jequié, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.
Por maioria, a Câmara de Vereadores de Jequié aprovou o recebimento de denúncia contra o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). Segundo o site Marcos Cangussu, após a publicação no Diário Oficial desta quarta (17), Gameleira será afastado por 90 dias, e a gestão será assumida pelo vice-prefeito, Hassan Iossef (Podemos).
Gameleira é acusado pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões. Na sessão desta terça-feira (16), 10 vereadores votaram pelo recebimento da denúncia, enquanto 6 foram contrários.
A Comissão Processante será formada pelos vereadores Admilson Careca, Laninha e Gutinha. Admilson será o presidente, enquanto a relatora será a vereadora Laninha. A Lei Orgânica Municipal define que, com o recebimento da denúncia, o gestor seja afastado por 90 dias, sem prejuízo da remuneração. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o gestor pode sofrer impeachment.
