O Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal, Engenheiro Francisco Machado da Silva, manifesta seu posicionamento totalmente contrário à proposta que visa a desregulamentação de diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros.
Para o presidente do SENGE-DF, engenheiro Francisco Machado, a proposta coloca em risco a sociedade, diante da ausência de capacitação daqueles profissionais para desenvolver essas atividades de maior envergadura. “Vamos dialogar com os parlamentares e ministérios para impedir que esse projeto avance”.
O presidente do SENGE-DF reforça que o trabalho dos profissionais citados não deve sofrer qualquer alteração. “A sociedade brasileira está novamente ameaçada em sua segurança física. O trabalho dos profissionais formados deves continuar restrito ao que lhes é propiciado pelos seus aprendizados.”
A proposta do Deputado Federal Tiago Mitraud, do partido Novo de MG, protocolou Projeto de Lei n° 3.081/22, em dezembro de 2022, que propõe a desregulamentação de 105 profissões (acaba com a necessidade de diploma), legalmente constituídas no Brasil, ancoradas pela Constituição, revogando as Leis e Decretos Leis da criação das referidas profissões, entre as quais: Engenheiro, Arquiteto, Psicólogo, Médico Veterinário, que inclui também o famoso exame da Ordem dos Advogados no Brasil-OAB. Alega o Parlamentar que sua proposta visa assegurar qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira. Alega ainda que sua proposta de desregulamentação dessas profissões não oferece riscos à saúde, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial.
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:
| Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); | Fonoaudiólogo (Lei 6965/81); | Psicólogo (Lei 4119/62); |
| Arquivista (Lei 6546/78); | Geógrafo (Lei 6664/79); | Publicitário (Lei 4680/65); |
| Assistente Social (Lei 8662/93); | Geólogo (Lei 4076/61); | Químico (Lei 2800/56); |
| Atuário (Decreto-Lei 806/69) | Guia de Turismo (Lei 8623/93); | Radialista (Lei 6615/78); |
| Bibliotecário (Lei 4084/62); | Jornalista (Decreto-Lei 972/69): | Relações Públicas (Lei 5377/67); |
| Corretor de seguros (Lei 4594/64); | Leiloeiro (Decreto 21.981/32); | Secretário (Lei 7377/85); |
| Economista (Lei 1411/51); | Massagista (Lei 3968/61); | Sociólogo (Lei 6888/80); |
| Educação Física (Lei 9696/98). | Medico Veterinário (Lei 5517/68); | Técnico de Administração (Lei 4769/65); |
| Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); | Meteorologista (Lei 6835/80); | Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); |
| Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); | Museólogo (Lei 7287/84); | Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); |
| Estatístico (Lei 4739/65); | Músico (Lei 3857/60); | Treinador de Futebol (Lei 8650/93); |
| Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); | Nutricionista (Lei 8234/91); |
Essas alegações provam o completo despreparo do deputado e sua assessoria, desconhecendo os fundamentos e princípios científicos que criaram no Brasil e no mundo, essas profissões, há centenas de anos, algumas há milênios, de serviços seguros à populacao. No que se refere à ENGENHARIA, toda a base tecnológica e científica está ancorada nos princípios da física, química, mecânica, elétrica, eletrônica, agro ciências, biotecnologias, nano tecnologias, informática, ótica e matemática, para a elaboração, projetos, cálculos, manutenção e construção de estradas, pontes, viadutos, edifícios, aviões, navios, automóveis, atividades aeroespaciais, equipamentos cirúrgicos, segurança alimentar e tantos outros, que exigem cálculos e projetos de Engenharia, para assegurar segurança física, patrimonial e saúde ao ser humano. SEM ISSO NÃO HAVERÁ SEGURANÇA. SERIA O CAOS. Vale ainda destacar que esse tipo de ameaça não é novo.
Desde as décadas de 70 surge Projetos de Lei que propõe a desregulamentação das profissões. Nunca passou, nem passará. Atualmente este PL 3.081/2022, não tem sequer relator, que é o primeiro passo para dar início ao processo de discussão na Câmara dos Deputados. Brasília, 7 de janeiro de 2023. Presidente do SENGE-DF: Francisco Machado.
