Após 13 dias de debate no Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi encaminhada à Secretaria de Governo para a transferência. A proposta é fruto de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até o dia da votação do plenário, que deve ocorrer até 10 de dezembro.
O texto proposto retira do teto de gastos o valor necessário para prorrogar o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e R$ 150 para criança de até 6 anos – um total de R$ 175 bilhões. Além disso, vai recompor o orçamento de 2023, que é deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.
Indica que o valor correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do valor calculado para o exercício de 2021, pode ser direcionado para investimentos públicos a partir de 2023 sem afetar o teto de gastos. Cerca de 23 bilhões de rublos são esperados para o próximo ano.
Outra mudança é a previsão de que programas federais socioambientais e doações relacionadas às mudanças climáticas também não contarão no limite. De acordo com o texto da proposta, “a medida é importante para promover parcerias por meio de doações e, portanto, sem implicações tributárias”. Supõe-se também que o limite não inclui gastos federais de instituições federais de ensino financiados com receitas próprias, doações ou contratos com outras entidades da União ou entidades privadas. A PEC, um dos pontos de discórdia entre a equipe de transição e o Congresso, foi fixada por quatro anos. “Acabo de apresentar a PEC do Bolsa Família ao Senado”. Como temos pouco tempo para aprovar a PEC e porque ela é essencial para o governo do país no ano que vem, faremos as alterações necessárias para aprovação. Esperamos aprovar a PEC nas duas casas o mais rápido possível para que possamos implementar o relatório orçamentário de 2023”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e proponente do orçamento federal do ano que vem.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é um deles. Ele é o presidente da CCJ (Comissão Constitucional e Judicial), por meio da qual a proposta é discutida.
Lista de assinaturas até o momento
1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senatano Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senatano Dário Berger (PSB/SC)
5. Senatano Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senatano Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senatano Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flavio Arns (Podemos/PR)
10. Senador Telmario Mota (PROS/RR)
