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Reforma Tributária Aprovada na Câmara

Brasília (DF) 06/07/2023 Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.© Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 06/07/2023 Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.© Lula Marques/ Agência Brasil

Na noite do dia 6 de julho de 2023, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno. No segundo turno, realizado na madrugada desta sexta-feira (7 de julho de 2023), foram registrados 375 votos favoráveis e 113 contrários. Ainda restam destaques a serem votados.

A simplificação dos impostos no Brasil é o principal objetivo da reforma. Desde quarta-feira (5 de julho), quando o texto final foi apresentado, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), realizou alterações em pontos do texto. Uma dessas alterações refere-se ao Conselho Federativo, onde critérios para composição e votação são estabelecidos.

Câmara dos Deputados permite votações remotas para agilizar aprovação da Reforma Tributária

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, permitiu votações remotas para facilitar a aprovação da reforma tributária. Os deputados agora podem votar por meio de um aplicativo, nas sessões de quinta-feira e sexta-feira. Anteriormente, a presença e o voto presencial eram obrigatórios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição que requer 308 votos favoráveis em dois turnos. No entanto, há críticas por parte de alguns membros do Partido Liberal (PL) ligados a Jair Bolsonaro, que pediram aos membros do partido que votem contra o texto.

 Em uma reunião anterior com a bancada do PL, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi vaiado por apoiadores da posição contrária à reforma. O governador afirmou que estava lá para ser um interlocutor e cobrar votos favoráveis à matéria. Ele foi cobrado para não participar de novas reuniões com o ministro da Fazenda e evitar defender a reforma. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que prevê mudanças na Reforma Tributária

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prevê mudanças na proposta de Reforma Tributária no Senado, o que resultará em um processo longo até a aprovação. O primeiro turno da votação está programado para iniciar às 18h desta quinta-feira, com pelo menos sete horas de discussão. Após a aprovação na Câmara, o texto passará por uma segunda votação antes de ser analisado pelos senadores. Caso haja modificações, a matéria retornará à Câmara para novos debates e votação.

Lira destaca a importância de construir um texto comum. Ele espera que as negociações sejam técnicas e não politizadas, mencionando o foco na contrapartida do ICMS para os municípios e questões relacionadas ao setor de serviços. Lira afirma que não há interesse em retroceder na matéria.

Em 2022, os investimentos diretos globais diminuíram em 12%, totalizando US$ 1,3 trilhão.

 De acordo com o Relatório de Investimento Mundial 2023 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, os investimentos estrangeiros diretos (FDI) no mundo caíram 12% em 2022 em comparação com 2021, de US$ 1,47 trilhão para US$ 1,3 trilhão. No entanto, nos países em desenvolvimento, houve um aumento de 4%, totalizando US$ 916 bilhões, o que representa uma participação recorde de 70% dos fluxos globais, embora o crescimento esteja concentrado em algumas grandes economias emergentes.

 A desaceleração nos investimentos é resultado de fluxos e transações financeiras menores em países desenvolvidos. Os Estados Unidos continuam sendo o principal destino de investimentos, liderando em projetos greenfield e project finance, enquanto o Brasil ocupa o quinto lugar nessa categoria. Houve um crescimento nos setores de infraestrutura e em setores enfrentando pressões de reestruturação da cadeia de suprimentos, como eletrônicos, automóveis e máquinas. No entanto, o investimento nos setores da economia digital desacelerou em 2022, após um período de crescimento em 2020 e 2021. Em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), houve um aumento significativo na atividade internacional em setores alinhados a esses objetivos nos países em desenvolvimento, embora alguns setores dos ODS apresentem progresso lento.

 O investimento em energia renovável também desacelerou em 2022, com anúncios de investimentos greenfield em ascensão, mas os acordos internacionais de financiamento de projetos diminuíram. Apesar disso, os investimentos internacionais em energias renováveis tiveram um crescimento considerável desde 2015, principalmente em países desenvolvidos, especialmente na Europa, onde o apoio político foi um impulsionador importante.

Tarcísio se encontra com Bolsonaro buscando apoio para a aprovação da reforma tributária.

Imagem: Alan Santos/PR
Imagem: Alan Santos/PR

Após um dia repleto de encontros e negociações, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encerrou a quarta-feira, 5 de julho, com um jantar ao lado do relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). Na manhã desta quinta-feira, 6, ele iniciou o dia com uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de convencer o atual presidente de honra do PL a apoiar a reforma tributária. Bolsonaro havia instruído todos os deputados do Partido Liberal – totalizando 99 – a votarem contra o texto.

O governador paulista pretende mostrar ao ex-presidente que a reforma foi concebida durante o governo Bolsonaro, uma vez que as PECs 45 e 110, que são a base do texto atual, foram apresentadas em 2019. O encontro ocorrerá na sede do PL, em Brasília, e poderá influenciar os votos da maior bancada da Câmara dos Deputados. No entanto, autoridades do Partido Liberal indicam que uma ala “mais radical” da legenda pode continuar votando contra o projeto. Ontem, o Republicanos, partido de Tarcísio, decidiu apoiar a reforma tributária.

Tarcísio está em Brasília desde a noite de terça-feira, 4, cancelando seus compromissos em São Paulo e permanecendo na capital federal “pelo tempo necessário”, conforme previamente relatado pela Jovem Pan. A expectativa é que o governador permaneça em Brasília pelo menos até sexta-feira, 7, para acompanhar a votação do projeto. Inicialmente, o chefe do Executivo paulista liderou um movimento de críticas à reforma, mas isso mudou após negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), e o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT).

Pó branco encontrado na Casa Branca é identificado como cocaína, diz Jornal

Biden não estava na Casa Branca no momento do incidente SAUL LOEB / AFP
Biden não estava na Casa Branca no momento do incidente SAUL LOEB / AFP

A Casa Branca foi temporariamente fechada no último domingo após a descoberta de um pó branco, identificado como cocaína pelo corpo de bombeiros de Washington, de acordo com o jornal Washington Post. O Serviço Secreto confirmou o incidente e encaminhou as perguntas para o Corpo de Bombeiros, que se recusou a comentar. O item desconhecido foi encontrado na Ala Oeste, uma área próxima à residência presidencial, e não representava perigo, de acordo com as autoridades. Uma investigação está em andamento para determinar como a substância entrou na Casa Branca. O presidente Joe Biden não estava no local no momento.

Suelen Gervásio desabafa sobre Vitão e decide proibir sua participação no parto: ‘Não mereço passar por isso’

(📸: Reprodução/Instagram
(📸: Reprodução/Instagram

O tema veio à tona quando Gervásio aproveitou a noite de domingo (2) para compartilhar suas recentes compras enquanto aguarda o nascimento da filha. Alguns seguidores então questionaram o motivo de adquirir itens de valor mais acessível, considerando que ela havia divulgado uma “lista de presentes” com produtos para bebês, para os fãs que quisessem contribuir.

A grávida acabou sendo alvo de uma série de comentários, acusações e ofensas, incluindo algumas de teor racista, que ela decidiu compartilhar junto com um desabafo. “O pai tem dinheiro e você está fazendo uma lista online, está tentando aparecer”, acusou um internauta. “Onde está o pai? Precisa de ajuda? [risos] Coitada dessa criança”, escreveu outro. “Você quer ajuda, mas não sabe pedir, pessoa negra agindo como pessoa negra”, disparou um terceiro.

Em resposta, Suelen refutou as acusações e não poupou críticas a Vitão, bem como ao seu comportamento em relação à gravidez. “Recebo diariamente ofensas e insultos por causa da pessoa (Vitão) que apareceu nos meios de comunicação falando bonito e se dizendo pai, mas nos bastidores estava agindo da mesma forma que muitas pessoas têm feito comigo”, começou ela, culpando o cantor pelos ataques que tem enfrentado. “Se recebo esse tipo de tratamento de pessoas que não me conhecem, é por causa dele! Não vou ficar aqui respondendo a inúmeras mensagens sobre paternidade, até porque não tive um pai e esse papel não me pertence. Eu sou MÃE! Pai é uma escolha!”, declarou a modelo.

Suelen explicou também o motivo da compra dos itens, que seria responsabilidade exclusivamente dela. “Sim, eu compro roupas caras e baratas para minha filha, porque sou eu quem paga! Cada coisinha que ela tem, quem compra sou EU! Não recebi um centavo do ‘pai’ que nunca comprou NADA para o bebê e depois que começou um novo relacionamento (muito antes de ser exposta) mudou completamente”, acusou ela.

Ela prosseguiu detalhando os bastidores de sua relação com Vitão e revelou que o proibiu de participar do parto. “Qualquer justificativa que ele possa apresentar ou qualquer pessoa que não saiba nada venha dar palpites, não se aproximará da realidade. Eu estou gerando e amando, eu sou MÃE! Ele deseja que ‘essa criança’ não seja dele! É assim que ele se refere à bebê, embora em entrevistas tenha demonstrado preocupação e cuidado em relação aos xingamentos e ao racismo que sofri. Para evitar mais estresse, que eu já vinha enfrentando com ele muito antes de ser exposta estando grávida, decidi me afastar e proibi-lo de estar presente no momento do parto!”, enfatizou.

Ela aproveitou a oportunidade para negar qualquer dúvida em relação à paternidade e lamentou o tratamento que tem recebido online. “E se alguém vier dizer que existem dúvidas sobre ele e, portanto, ele agiu dessa maneira, quero deixar claro que ele está ciente de tudo desde o início (então não há dúvidas sobre nada). Mesmo assim, ele decidiu afirmar publicamente que seria pai. Eu não mereço passar por isso neste momento da minha gestação, nenhuma mulher merece ser maltratada quando estamos mais vulneráveis. Desejo melhoras a todos vocês e que Deus console o coração dele quando minha filha nascer”, concluiu.

‘Estou na UTI, mas não morri ainda’, diz Bolsonaro sobre eleições de 2026

Nesta segunda-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou sua opinião sobre a discussão prematura acerca do “sucessor do bolsonarismo” e a herança política em 2026. Ele afirmou que considera essa questão “injusta”. Essa declaração ocorreu três dias depois de sua condenação à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro ressaltou que, como ainda é possível recorrer da decisão, ele ainda está “vivo” politicamente. Durante uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan News, ele afirmou: “Não é justo [falar sobre substitutos]. Estou na UTI, não morri ainda, não é justo que alguém queira dividir meu legado. Não há uma figura conhecida em todo o país capaz de fazer o que fiz em quatro anos; ajudamos a emergir certas lideranças. (…) Surgiram bons nomes, mas ainda não possuem esse selo”. Apesar da decisão imediata da Corte Eleitoral, a defesa de Bolsonaro planeja recorrer. Seus advogados aguardam a publicação oficial do veredicto para decidir os próximos passos jurídicos, incluindo a possibilidade de apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

O advogado Tarcísio Vieira, representante de Jair Bolsonaro no processo de inelegibilidade movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), afirmou que a defesa recebeu a decisão com respeito e aguardará a composição completa do julgamento. Até o momento, apenas votos parciais ou resumos dos votos foram lidos. Isso ajudará a identificar as melhores estratégias para o futuro. Segundo o advogado, é necessário aguardar o acórdão para determinar a melhor estratégia, inclusive se recorrerão ou não ao Supremo Tribunal.

O Tribunal Eleitoral condenou o ex-presidente à inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores estrangeiros ocorrida em julho de 2022. Os juízes consideraram que o político, no exercício de suas prerrogativas como presidente, usou a estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada. Com essa decisão, Bolsonaro está inelegível até 2030.

Apesar de considerar injusto o debate antecipado sobre seu sucessor, Jair Bolsonaro mencionou possíveis candidatos que podem herdar seus 58 milhões de votos. Entre eles estão o governador Tarcísio de Freitas, o governador de Minas Gerais Romeu Zema e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A inelegibilidade do ex-presidente, conforme noticiado pelo site da Jovem Pan, abre caminho para uma disputa entre figuras de direita e antecipa, em três anos, a corrida eleitoral de 2026. No entanto, Bolsonaro acredita que novos nomes surgirão e que “aqueles que começarem cedo serão alvos de duras críticas”. Ele concluiu dizendo: “Uma piada que for contada se tornará um escândalo nacional. Ainda temos muito tempo pela frente, e 2026 passa pelas eleições de 2024. Veremos surgir candidatos precoces, assim como já surgiu um dizendo ‘nem direita, nem esquerda, vamos unir todos no centro'”, concluiu.

O presidente de honra do Partido Liberal também foi questionado se teme ser preso após a condenação à inelegibilidade. Em resposta, ele ponderou sobre o motivo de sua possível prisão: “Serei preso? Pelo amor de Deus, por qual acusação?”. Ele acrescentou: “Preso por quê? Apenas por arbitrariedade, o que não é nenhuma novidade no Brasil. Temos cerca de 300 pessoas presas, incluindo três pessoas ligadas a mim. Não há justificativa para prisão preventiva. Infelizmente, arbitrariedade não falta por aqui, como vimos em 8 de janeiro, com mais de 1.800 pessoas presas”, concluiu.

Fonte: Jovem Pan

Proprietários de escola denunciados por maus-tratos em São Paulo têm prisão temporária decretada pela Justiça

Foto: Reprodução/TV Globo
Foto: Reprodução/TV Globo

Os donos da escola particular Pequiá, situada no bairro do Cambuci, em São Paulo, tiveram suas prisões temporárias decretadas pela Justiça por suspeita de maus-tratos aos alunos.

As investigações foram iniciadas a partir de imagens chocantes obtidas pela Polícia Civil, que mostram “situações vexatórias”, de acordo com o delegado Fábio Daré. Os depoimentos de pelo menos 12 pais e mães à polícia, além das gravações, foram cruciais para a investigação.

A Justiça também expediu mandados de busca e apreensão nos endereços dos suspeitos. “A princípio, a investigação foi aberta por maus-tratos e submissão de crianças a situações vexatórias. Mas pelos relatos, pela gravidade dos relatos, se incluí a tortura. As filmagens são tristes, revoltantes e causaram angústia nas mães e pais”, comentou Fábio Daré.

Além dos pais e mães, duas professoras também prestaram depoimento à polícia. Vale destacar que a denúncia dos casos só foi possível graças a uma educadora que conseguiu gravar escondido os episódios de maus-tratos.

Em uma das imagens, é possível ver uma criança amarrada pela blusa em um poste.

Lula anuncia um plano abrangente com 100 medidas para auxiliar a economia argentina.

Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em recente visita no Itamaraty — Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em recente visita no Itamaraty — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou sua convicção de que a integração da América do Sul é uma política de Estado e defendeu a assistência financeira ao país vizinho. Durante seu discurso, o presidente reforçou a visão de estabelecer uma moeda única para a região, juntamente com outras 100 medidas, incluindo uma linha de crédito para exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para auxiliar a Argentina a superar sua grave crise econômica.

O presidente argentino, Alberto Fernández, visitou o Brasil para discutir acordos de auxílio à economia argentina. Durante a reunião, Lula concedeu a medalha Cruzeiro do Sul ao presidente argentino e reforçou a importância da integração entre os dois países.

Os líderes discutiram uma proposta de financiamento para exportadores brasileiros com garantias do governo argentino no Banco do Brics. Além disso, foram discutidas medidas para aumentar a cooperação entre Brasil e Argentina em áreas como energia e infraestrutura.

Alberto Fernández, presidente da Argentina, enfatizou a amizade com Lula. “Quando alguém enfrenta problemas, pede ajuda aos amigos. E os amigos estão sempre presentes”, declarou o mandatário argentino. Lula já expressou seu apoio a Fernández para que o Brics possa oferecer financiamento à Argentina. Atualmente, o NBD é presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).