O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios da previdência social. A medida é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes.
O valor de R$ 7,5 bilhões será dividido em dois tipos de benefício. Cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado para a compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões para evitar o estouro do teto de gastos.
A medida, entretanto, poderia causar um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente. O bloqueio deixou o governo Bolsonaro com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios em dezembro.
Havia o temor real de falta de dinheiro até mesmo para despesas obrigatórias, como aposentadorias, o que levou o Executivo a traçar um plano de emergência.
A tese do governo é de que esses gastos cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
