O ministro Alexandre de Moraes, negou, neste domingo, 29, um pedido para suspender a posse de 11 deputados suspeitos de envolvimento com os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.
O magistrado concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que a conduta dos parlamentares deve ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, diz um trecho do despacho.
Neste sentido, Moraes determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele adote as providências que considerar cabíveis junto ao colegiado.
Moraes destacou que há três inquéritos abertos na Corte contra os deputados eleitos André Fernandes, Silvia Waiãpi e Clarissa Tércio (PP-PE), suspeitos de incentivar ou apoiar os atos de vandalismo que resultaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
“Como se vê, já tramitam nesta SUPREMA CORTE diversas investigações para apuração da responsabilidade de TODAS as pessoas eventualmente envolvidas nos atos criminosos do dia 8/1/2023, inclusive os já nominados parlamentares”, acrescentou.
A posse dos 513 deputados eleitos está marcada para às 10h da quarta-feira, 1º, no plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, os parlamentares vão eleger os integrantes da Mesa Diretora da Câmara.
